Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II e III do CPC. Custas e honorários na forma do que pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0002244-26.2021.8.19.0012
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0002244-26.2021.8.19.0012
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Trata-se de ação de execução em que as partes celebraram acordo, conforme termos de ID 270. Com efeito, verifico que o acordo preenche as formalidades legais para tanto, uma vez que subscrito por todas as partes, sendo seu objeto de índole estritamente patrimonial, o que importa em direitos disponíveis que podem ser livremente negociados pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II e III do CPC. Custas e honorários na forma do que pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.