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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0054558-87.2019.8.19.0021

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0054558-87.2019.8.19.0021

Ementa

Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 226/228, na forma do disposto no artigo 487, III b do CPC. Por consequinte, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 922 do CPC. Findo o prazo previsto no acordo, deverá ser informado ao Juízo a quitação da avença. Não havendo notícia de débito após ultrapassado o prazo, o processo será extinto pelo cumprimento da obrigação. Aguarde-se em arquivo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 226/228, na forma do disposto no artigo 487, III b do CPC. Por consequinte, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 922 do CPC. Findo o prazo previsto no acordo, deverá ser informado ao Juízo a quitação da avença. Não havendo notícia de débito após ultrapassado o prazo, o processo será extinto pelo cumprimento da obrigação. Aguarde-se em arquivo.