Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL [...]
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000106-53.2026.8.25.0074
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias
- Publicação
- DJEN 03/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0000106-53.2026.8.25.0074
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202684100048 NÚMERO ÚNICO: 0000106-53.2026.8.25.0074 AUTOR : ANA PAULA CONCEICAO DEDA ADV. : ANA LUIZA DANTAS SOUZA - OAB: 17685-SE RÉU : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL [...]