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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0041591-21.2009.8.19.0066

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0041591-21.2009.8.19.0066

Ementa

Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Volta Redonda em face do executado, na qual o Exequente informa que o débito que embasa a presente ação executiva foi quitado, causa extintiva da ação. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Levante-se a(s) penhora(s) por ventura existente(s) nos presentes autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Inteiro teor

Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Volta Redonda em face do executado, na qual o Exequente informa que o débito que embasa a presente ação executiva foi quitado, causa extintiva da ação. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Levante-se a(s) penhora(s) por ventura existente(s) nos presentes autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.