Diante do exposto, reconheço a litispendência e julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se à parte autora que efetue sua habilitação nos autos acima citados (1003387-25.2026.8.26.0477). Sem condenação em custas. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
sem_resolucao_merito
Processo 1003422-82.2026.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.I.S. - Diante do exposto, reconheço a litispendência e julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se à parte autora que efetue sua habilitação nos autos acima citados (1003387-25.2026.8.26.0477). Sem condenação em custas. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA GONZAGA MOREIRA (OAB 527050/SP)
