Ementa
Processo 1007680-52.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.M.D. - T.B.L. - Diante de tais razões e reconhecida a ilegitimidade ativa da parte, julgo extinto este processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 486, VI, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de impugnação ao que foi sustentado na contestação, revogo a gratuidade judiciária concedida à autora e condeno-lhe ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono da ré, o qual, por equidade e considerando-se a natureza da ação, o trabalho exercido e o tempo de duração do processo, fixo em R$ 1.600,00. Oportunamente, certificado o necessário, arquivem-se os autos.