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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1002392-88.2025.8.26.0366

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
1002392-88.2025.8.26.0366

Ementa

Processo 1002392-88.2025.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vila Paraty - José Luiz Fernandes - Vistos. Tendo em vista a concordância com o valor depositado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado com a presente data e expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fl. 82. Observando que: Deve ser levantada em favor do exequente a quantia de R$ 6.226,31, conforme formulário de fls. 88. A quantia restante equivalente à R$ 728,84, deverá ser levantada em favor da parte executada, conforme formulário de fls. 93. Ademais, considerando que o executado efetuou o pagamento do débito dentro do prazo legal, fica ele isento do recolhimento da taxa de execução, nos moldes em que vem decidindo a jurisprudência sobre o assunto. Publique-se.

Inteiro teor

Processo 1002392-88.2025.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vila Paraty - José Luiz Fernandes - Vistos. Tendo em vista a concordância com o valor depositado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado com a presente data e expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fl. 82. Observando que: Deve ser levantada em favor do exequente a quantia de R$ 6.226,31, conforme formulário de fls. 88. A quantia restante equivalente à R$ 728,84, deverá ser levantada em favor da parte executada, conforme formulário de fls. 93. Ademais, considerando que o executado efetuou o pagamento do débito dentro do prazo legal, fica ele isento do recolhimento da taxa de execução, nos moldes em que vem decidindo a jurisprudência sobre o assunto. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)