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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0810054-80.2025.8.19.0011

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0810054-80.2025.8.19.0011
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487,I, do CPC para : Confirmar a tutela de urgência deferida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da falha na prestação do serviço, acrescido de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora, observados os critérios legais aplicáveis. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, §2°. CPC. P. I. Transitada em julgado, cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de arquivamento , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0810054-80.2025.8.19.0011/RJ AUTOR : NICOLINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) ADVOGADO(A) : RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (OAB RJ139435) RÉU : PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487,I, do CPC para : Confirmar a tutela de urgência deferida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da falha na prestação do serviço, acrescido de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora, observados os critérios legais aplicáveis. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, §2°. CPC. P. I. Transitada em julgado, cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de arquivamento , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.