Ementa
estes termos, comprovado que a genitora vem dedicando ao menor todo o cuidado necessário, resguardados os seus interesses, a pretensão da autora de regularização da guarda de fato merece ser acolhida. Para esse fim, cumpre julgar procedente a ação. Registre-se como fecho, que a Dra Promotora de Justiça ofertou parecer pela procedência da ação, regularizando-se, assim, a situação de fato existente. Ante o acima exposto e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por L. F. De A., em face de J. W. G. De O para conferir a guarda de J. M. W. L. O. à bisavó. Julgo extinto o feito na forma do artigo 487 inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, eis que não houve oposição ao pedido. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo 1505667-47.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - J.W.G.O. - L. F. De A., qualificada nos autos, propôs a presente ação de guarda em face de J. W. G. De O., relativamente ao menor J. M. W. L. O. A autora sustenta que é bisavó materna da criança e possui a guarda de fato do infante. Informou, ainda, que a genitora do menor faleceu em 22 de outubro de 2023 e deixou outros dois filhos que sempre residiram com a requerente. Sustentou, por fim, que o genitor se encontra em local incerto e não possui contato com o menor. Requer a fixação da guarda em seu favor. A inicial (fls. 01/06) veio acompanhada de documentos.(fls. 07/24). O pedido de tutela provisoria foi deferido à autora (fls 32). Após diversas tentativas infrutíferas de localização e citação pessoal do réu, este foi citado por Edital (fls. 88) e não se fez representar nos autos, razão pela qual foi-lhe nomeado Curador Especial, que apresentou a contestação de fls. 104/108 por negativa geral. A autora manifestou-se nos autos, requerendo a procedência do feito (fls. 114). Por fim, manifestou-se a representante do Ministério Público, pela procedência da pretensão inicial (fls. 118/119). É o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de ação pela qual pretende a Autora a concessão da guarda do bisneto menor. O constante nos autos é no sentido de que o menor reside com a autora, tendo em vista o falecimento de sua genitora (fls. 07/08). No tocante ao réu, é certo que este foi citado por edital, representado por curador especial (Art. 72, inciso II, CPC). Assim, contestou o feito por negativa geral. Dessa forma, presumisse-se que o requerido não tem interesse de compartilhar a guarda do filho. Logo, sua omissão enseja o deferimento da guarda do menor à bisavó, para que seja regularizada a situação de fato já verificada. A providência se impõe, em especial porque interessa ao menor, que não pode permanecer sem ter quem o represente. Ademais, comprovou-se nos autos que a bisavó vem exercendo a guarda do neto estando ele bem assistido. Nestes termos, comprovado que a genitora vem dedicando ao menor todo o cuidado necessário, resguardados os seus interesses, a pretensão da autora de regularização da guarda de fato merece ser acolhida. Para esse fim, cumpre julgar procedente a ação. Registre-se como fecho, que a Dra Promotora de Justiça ofertou parecer pela procedência da ação, regularizando-se, assim, a situação de fato existente. Ante o acima exposto e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por L. F. De A., em face de J. W. G. De O para conferir a guarda de J. M. W. L. O. à bisavó. Julgo extinto o feito na forma do artigo 487 inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, eis que não houve oposição ao pedido. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
