Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE PROCESSUAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA POSSUI DIREITO À GRATUIDADE PROCESSUAL, CONSIDERANDO SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL, CONFORME ARTIGO 99, §3º, DO CPC/2015.
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM QUE A AUTORA NÃO POSSUI RECURSOS FINANCEIROS OU PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
RECURSO PROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DE PESSOA NATURAL, SALVO PROVA EM CONTRÁRIO. 2. CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL QUANDO NÃO HÁ ELEMENTOS QUE INFIRMEM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.