Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Diante da ausência de satisfação do crédito pela ausência de patrimônio do executado, sem custas no caso concreto, nos termos do art. 4º, III, da antiga redação da lei estadual 11.608/2003. Sem condenação em honorários, uma vez que incabível a condenação da parte credora em honorários sucumbências quando da hipótese de reconhecimento da prescrição intercorrente. Remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.
Processo 0171695-33.2011.8.26.0100 (583.00.2011.171695) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grupo Educacional Equipe Ltda. - James Müller - Vistos. É caso de reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção do processo, tendo em vista o transcurso do processo por lapso superior ao prazo prescricional, mesmo considerando-se a suspensão anteriormente decretada. Devidamente intimada para se manifestar, a parte exequente reconheceu expressamente a configuração da prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Diante da ausência de satisfação do crédito pela ausência de patrimônio do executado, sem custas no caso concreto, nos termos do art. 4º, III, da antiga redação da lei estadual 11.608/2003. Sem condenação em honorários, uma vez que incabível a condenação da parte credora em honorários sucumbências quando da hipótese de reconhecimento da prescrição intercorrente. Remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (OAB 48353/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), LAILA MARIA FOGAÇA VALENTE (OAB 271411/SP)
