Ementa
Processo 1052541-23.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Madalena Martins - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível, ajuizado por Maria Madalena Martins em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. Diante da certidão retro, como a parte autora, intimada, não cumpriu a decisão anterior, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento nos artigos 485, I e 330, IV e 290 do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito, anote-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. P.C.I. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)