Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o vício apontado e tornar sem efeito a decisão de fls. 78. No mais, determino o regular prosseguimento do feito, devendo a parte requerida ser intimada para se manifestar acerca do pedido de liquidação de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
procedente
Processo 0003202-64.2026.8.26.0554 (processo principal 1010348-81.2022.8.26.0554) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tratamento médico-hospitalar - Andreia Fernandes Amorim e outros - Biovida Saude Ltda - Vistos. fls. 82/83. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles dou parcial provimento, pois, de fato, assiste razão ao embargante, por um lapso deste Juízo, realmente houve a alegada contradição. Isso porque, a determinação de inclusão da taxa judiciária neste momento revela-se prematura, devendo ser reservada para a fase própria, ocasião em que os cálculos serão apresentados com vistas à satisfação do crédito e à cobrança dos encargos devidos do devedor. Diante desse cenário, reconhece-se a existência de vício na decisão embargada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o vício apontado e tornar sem efeito a decisão de fls. 78. No mais, determino o regular prosseguimento do feito, devendo a parte requerida ser intimada para se manifestar acerca do pedido de liquidação de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Retifique, anotando-se. - ADV: TALITA SOUZA TOMÉ MOURA (OAB 304341/SP), TALITA SOUZA TOMÉ MOURA (OAB 304341/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), TALITA SOUZA TOMÉ MOURA (OAB 304341/SP), TALITA SOUZA TOMÉ MOURA (OAB 304341/SP), TALITA SOUZA TOMÉ MOURA (OAB 304341/SP)
