Ementa
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a contradição existente na sentença, tornando sem efeito a determinação de extinção do processo. Homologo o acordo celebrado pelas partes e, com fundamento no art. 922 do CPC, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo ajustado, manifeste-se o exequente acerca do cumprimento integral do acordo. Em caso de inadimplemento, poderá ser requerido o imediato prosseguimento da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A em face da sentença de index 100, que homologou o acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o processo com resolução do mérito. Verifica-se que as partes celebraram acordo para pagamento parcelado do débito exequendo, requerendo expressamente a suspensão da execução pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Nessa hipótese, incide o disposto no art. 922 do CPC, segundo o qual, convencionando as partes prazo para cumprimento voluntário da obrigação, deverá o processo executivo permanecer suspenso durante esse período, retomando seu curso em caso de inadimplemento. Assim, embora correta a homologação do acordo, a extinção do feito mostrou-se incompatível com os termos da avença celebrada, uma vez que não houve satisfação integral da obrigação, circunstância que afasta, por ora, a incidência do art. 924, II, do CPC. Desse modo, resta caracterizada a contradição apontada pelo embargante, impondo-se o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a contradição existente na sentença, tornando sem efeito a determinação de extinção do processo. Homologo o acordo celebrado pelas partes e, com fundamento no art. 922 do CPC, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo ajustado, manifeste-se o exequente acerca do cumprimento integral do acordo. Em caso de inadimplemento, poderá ser requerido o imediato prosseguimento da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Publique-se. Intimem-se.
