Ementa
Ante o exposto, acompanhando o parecer do Ministério Público, e nos termos da fundamentação supra, que faz parte integrante do presente decisum, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por B. J. P. em face de R. P., resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) MANTER A GUARDA COMPARTILHADA da menor M. J. P. entre os genitores, estabelecendo a RESIDÊNCIA MATERNA como o lar de referência e residência principal da infante, competindo a ambos os pais o exercício corresponsável dos direitos e deveres concernentes ao poder familiar; b) REGULAMENTAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA, determinando que o convívio ocorra da seguinte forma: (i) às terças-feiras, o requerido poderá retirar a menor na residência materna ou na escola às 18h30min, sem pernoite, devendo devolvê-la no lar materno impreterivelmente até as 21h00min; (ii) às quintas-feiras, quinzenalmente, na semana em que o final de semana subsequente não for de convivência com o pai, o requerido poderá retirar a menor na residência materna ou na escola às 18h30min, sem pernoite, devendo devolvê-la no lar materno impreterivelmente até as 21h00min; (iii) em finais de semana alternados, o genitor terá a menor em sua companhia, retirando-a na sexta-feira na escola ou na residência materna, mediante prévio ajuste entre os genitores, a partir das 18h30min com devolução no domingo diretamente no lar materno até as 20h00min; (iv) nos feriados escolares prolongados, a filha permanecerá com o genitor a quem couber o final de semana mais próximo, quer antecedente quer posterior, sendo a retirada e devolução da menor nos termos acima feriado antecedente, retirada à véspera; feriado posterior, devolução no dia do feriado; (v) quanto às férias escolares, a menor ficará na companhia do pai, em período correspondente a 50% do tempo (de janeiro e julho), ficando com mãe no período restante, 50%, salientando-se que os períodos de janeiro devem ter o início com aquele genitor que estiver com a menor no Ano Novo, invertendo-se o período nas férias de julho. As férias de dezembro seguirá o mesmo padrão, metade do período com cada genitor, invertendo-se no ano seguinte, devendo ser finalizado com o período das festividades de final de ano; (vi) Nas festas de final de ano, ficará a menor com o pai no Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares, alternando com a mãe; o período do Natal se inicia em 19 de dezembro, com devolução no dia 26 na casa materna, às 18:00h; e o período do Ano Novo se inicia em 27 de dezembro, às 10:00h. (vi) os aniversários da infante serão desfrutados de forma alternada entre os genitores anos pares com a genitora e ímpares com o genitor -, com retirada da infante diretamente na escola, após o período de aula e devolução no dia subsequente diretamente na escola ou na casa materna; se o aniversário ocorrer aos finais de semana, ambos os genitores estarão com a filha no dia, alterando-se o período do almoço e do jantar
Inteiro teor
Processo 1095448-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - B.J.P. - R.P. - Ante o exposto, acompanhando o parecer do Ministério Público, e nos termos da fundamentação supra, que faz parte integrante do presente decisum, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por B. J. P. em face de R. P., resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) MANTER A GUARDA COMPARTILHADA da menor M. J. P. entre os genitores, estabelecendo a RESIDÊNCIA MATERNA como o lar de referência e residência principal da infante, competindo a ambos os pais o exercício corresponsável dos direitos e deveres concernentes ao poder familiar; b) REGULAMENTAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA, determinando que o convívio ocorra da seguinte forma: (i) às terças-feiras, o requerido poderá retirar a menor na residência materna ou na escola às 18h30min, sem pernoite, devendo devolvê-la no lar materno impreterivelmente até as 21h00min; (ii) às quintas-feiras, quinzenalmente, na semana em que o final de semana subsequente não for de convivência com o pai, o requerido poderá retirar a menor na residência materna ou na escola às 18h30min, sem pernoite, devendo devolvê-la no lar materno impreterivelmente até as 21h00min; (iii) em finais de semana alternados, o genitor terá a menor em sua companhia, retirando-a na sexta-feira na escola ou na residência materna, mediante prévio ajuste entre os genitores, a partir das 18h30min com devolução no domingo diretamente no lar materno até as 20h00min; (iv) nos feriados escolares prolongados, a filha permanecerá com o genitor a quem couber o final de semana mais próximo, quer antecedente quer posterior, sendo a retirada e devolução da menor nos termos acima feriado antecedente, retirada à véspera; feriado posterior, devolução no dia do feriado; (v) quanto às férias escolares, a menor ficará na companhia do pai, em período correspondente a 50% do tempo (de janeiro e julho), ficando com mãe no período restante, 50%, salientando-se que os períodos de janeiro devem ter o início com aquele genitor que estiver com a menor no Ano Novo, invertendo-se o período nas férias de julho. As férias de dezembro seguirá o mesmo padrão, metade do período com cada genitor, invertendo-se no ano seguinte, devendo ser finalizado com o período das festividades de final de ano; (vi) Nas festas de final de ano, ficará a menor com o pai no Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares, alternando com a mãe; o período do Natal se inicia em 19 de dezembro, com devolução no dia 26 na casa materna, às 18:00h; e o período do Ano Novo se inicia em 27 de dezembro, às 10:00h. (vi) os aniversários da infante serão desfrutados de forma alternada entre os genitores anos pares com a genitora e ímpares com o genitor -, com retirada da infante diretamente na escola, após o período de aula e devolução no dia subsequente diretamente na escola ou na casa materna; se o aniversário ocorrer aos finais de semana, ambos os genitores estarão com a filha no dia, alterando-se o período do almoço e do jantar, sendo este daquele a quem couber o final de semana; (vii) dia dos pais e dia das mães com os respectivos homenageados, independentemente do dia a quem couber o final de semana; (viii) os aniversários do pai ou da mãe será com o respectivo homenageado, com retirada da casa do genitor em que se encontre às 18h00min do dia e devolução no dia subsequente; (viii) durante os períodos de férias, fica garantida a comunicação por chamada de vídeo com o genitor que não estiver exercendo a convivência, às segundas, quartas e sextas feiras, no período das 10h00min às 12h00min, por meio do contato do genitor que estiver com a menor; c) DETERMINAR a continuidade do acompanhamento psicológico da menor M. J. P. com o objetivo de favorecer o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento, fortalecer seus recursos emocionais diante dos conflitos parentais e das dinâmicas familiares, bem como promover sua autonomia e favorecer sua expressão no contexto familiar"; d) DETERMINAR, nos termos do art. 129, incs. I e VI do ECA, que o genitor R. inicie acompanhamento psicológico de forma regular e consistente, para maior discernimento entre questões pessoais e parentais e que a genitora B. continue o acompanhamento psicológico para formular melhores estratégias de comunicação, bem como que ambos os genitores participem de oficinas de parentalidade e orientações parentais, visando ao aprimoramento da comunicação e à preservação do bem-estar da infante, devendo comprovar o início das atividades nos autos no prazo de 30 dias; e) SUPRIR a outorga e o consentimento do genitor em relação à realização do procedimento cirúrgico de adenoamigdalectomia sob anestesia geral na menor, nos exatos termos recomendados e indicados pelos médicos especialistas que acompanham a paciente (fls. 17, 18, 43).. Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, as custas e despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes. CONDENO cada uma das partes no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa os quais fixo em R$ 2.500,00 para cada um, com fundamento no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, observando-se o tempo de tramitação e a complexidade da causa. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JULIANA LAGUARDIA FRISENE (OAB 344259/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)
