Ementa
Ante o exposto, resolvo a fase de cumprimento de sentença nos seguintes termos: a) homologo a compensação de valores realizada entre as partes e declaro extinta a obrigação principal de R$ 165.075,58 (cento e sessenta e cinco mil, setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; b) determino a intimação das executadas, por meio de seus procuradores cadastrados, para que realizem o reembolso voluntário das custas processuais iniciais no valor de R$ 3.301,51 (três mil, trezentos e um reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias; c) fixo que, em caso de ausência de pagamento voluntário da quantia descrita na alínea anterior, o presente incidente prosseguirá pelo saldo devedor remanescente das custas judiciais, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor inadimplido, nos moldes do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.