Ementa
ante. Denota-se da análise dos autos que, após a elaboração da sentença, mas antes de sua disponibilização nos autos digitais, foi protocolizada petição pela defesa manifestando a desistência do pedido anteriormente formulado. Como tal manifestação não foi apreciada na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão, atribuindo-lhe excepcionalmente efeitos infringentes para homologar o pedido de desistência. Assim, sanada a omissão a sentença impugnada passa ter a seguinte redação: Vistos, Homologo a desistência formulada a fls. 63 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o habeas corpus na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
Processo 1000918-67.2026.8.26.0101 - Habeas Corpus Criminal - Difamação - Beatriz Alaia Colin - Matheus Moreira Araujo - Vistos. Porque tempestivo, conheço os embargos de declaração. No mérito, ACOLHO o recurso, pois a sentença impugnada padece do vício indicado pelo embargante. Denota-se da análise dos autos que, após a elaboração da sentença, mas antes de sua disponibilização nos autos digitais, foi protocolizada petição pela defesa manifestando a desistência do pedido anteriormente formulado. Como tal manifestação não foi apreciada na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão, atribuindo-lhe excepcionalmente efeitos infringentes para homologar o pedido de desistência. Assim, sanada a omissão a sentença impugnada passa ter a seguinte redação: Vistos, Homologo a desistência formulada a fls. 63 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o habeas corpus na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porque os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, determino seja reaberto o prazo recursal. Intime-se. - ADV: WILTON GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 64.211/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), BEATRIZ ALAIA COLIN (OAB 454646/SP), BEATRIZ ALAIA COLIN (OAB 454646/SP)
