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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0024573-58.2009.8.19.0204

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0024573-58.2009.8.19.0204

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da satisfação integral da obrigação, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Quanto às despesas processuais e à taxa judiciária eventualmente remanescentes, observe-se o disposto no artigo 90, § 2º, do CPC, bem como as normas aplicáveis no âmbito do TJRJ, considerando que nenhuma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em face de CRISTIANE RAMOS KNNUP. Após o desarquivamento dos autos, o exequente informou, às fls. 226/227, que a obrigação foi integralmente satisfeita mediante composição extrajudicial, conferindo plena quitação à executada e requerendo a extinção da execução. É o relatório. Decido. Considerando a manifestação expressa do exequente quanto à quitação integral do débito, resta satisfeita a obrigação, não subsistindo fundamento para o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da satisfação integral da obrigação, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Quanto às despesas processuais e à taxa judiciária eventualmente remanescentes, observe-se o disposto no artigo 90, § 2º, do CPC, bem como as normas aplicáveis no âmbito do TJRJ, considerando que nenhuma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, proceda-se à baixa de eventuais constrições existentes e, após a regularização das custas e da taxa judiciária eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.