Ementa
Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o feito com resolução do mérito. Sem condenação aos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o feito com resolução do mérito. Sem condenação aos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000155-43.2026.8.26.0027/SP AUTOR : FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : HEBER DE PAULA SANTOS (OAB SP433488) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) ADVOGADO(A) : SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) SENTENÇA Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o feito com resolução do mérito. Sem condenação aos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.