Processo 0000677-85.2022.8.26.0090 (processo principal 1000497-62.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imunidade - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Processo 0000677-85.2022.8.26.0090 (processo principal 1000497-62.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imunidade - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI (OAB 112851/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP)
