Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais eventualmente remanescentes, na forma do art. 485, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
sem_resolucao_merito
RICARDO RIBEIRO DO AMARAL ajuizou a presente ação em face de EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros. No curso do feito, foi constatado que as custas processuais haviam sido recolhidas a menor, tendo sido determinada a complementação. Diante da ausência de manifestação da parte autora e da paralisação do processo, determinou-se sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, mediante recolhimento das custas faltantes, sob pena de extinção. A intimação foi encaminhada ao endereço indicado pelo próprio autor na petição inicial, situado na Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 707, casa 131, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, tendo sido recebida, conforme aviso de recebimento juntado aos autos. Decorrido o prazo, a parte autora não se manifestou, encontrando-se o processo paralisado há mais de 100 dias, conforme certificado pela serventia. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. O § 1º do mesmo dispositivo exige, para a extinção, a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 dias. No caso, ambos os requisitos estão preenchidos. A parte autora deixou de promover o regular andamento do feito por período superior a 30 dias e, intimada pessoalmente no endereço por ela própria informado na petição inicial, permaneceu inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais eventualmente remanescentes, na forma do art. 485, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I
