Ementa
Processo 1003485-70.2026.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.S.C. - - V.S.H.C. - Vistos. Diante do requerimento formulado e da expressa aquiescência da DD. Promotora de Justiça, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls. 40/41 e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação de Fixação requerida por Mariana Florencio Sguario da Costa e outro contra sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.