Ementa
Processo 0017196-66.2026.8.26.0100 (processo principal 1062282-77.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arq Vita Ltda. - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls.65, com relação ao depósito realizado e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Providencie o executado o recolhimento das custas finais (na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003), o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.