Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1059808-73.2024.8.26.0002

Juiz(a): Rogério Murillo Pereira Cimino
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 18/06/2026
Publicação: DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ): 1059808-73.2024.8.26.0002

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE EM GRAU RECURSAL INDEFERIDO. PARTE APELANTE QUE INTIMADA A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUEDOU-SE INERTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do presente recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.