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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0004911-73.2022.8.19.0036

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0004911-73.2022.8.19.0036

Ementa

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face do contribuinte indicado às fls. 02. O exequente manifestou-se às fls. 157, requerendo a extinção da execução, uma vez que o executado quitou seu débito. Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 41, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fulcro no art. 924,II do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face do contribuinte indicado às fls. 02. O exequente manifestou-se às fls. 157, requerendo a extinção da execução, uma vez que o executado quitou seu débito. Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 41, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fulcro no art. 924,II do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.