Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Consequentemente, revogo tutela antecipada anteriormente deferida. Em atenção ao princípio da causalidade, custas pelo autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. Registrada eletronicamente nesta data. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Trata-se de Ação de Alimentos proposta por REBECCA ALVES FREITAS e ISAAC ALVES FREITAS, representados por sua genitora, KARINA ALVES DOS SANTOS, bem como por MAYNARA ALVES FREITAS e MYLLENA ALVES FREITAS, em face de ALEXANDRE DA SILVA FREITAS, Decisão de id. 26 que fixou os alimentos provisórios, posteriomente revogada em id.124 Determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias,o Sr. OJA certificou que não foi possível localizá-la no endereço constante dos autos (ids.333,336 e340). Certidão cartorária de id. 342 noticiando a inércia autoral. Promoção ministerial de id.349 pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que parte autora deixou de cumprir o dever de manter seu endereço atualizado nos autos, inviabilizando sua intimação pessoal. Ressalte-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando não comunicada ao Juízo eventual alteração de endereço. Dessa forma, diante da inércia da parte autora, resta caracterizado o abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Consequentemente, revogo tutela antecipada anteriormente deferida. Em atenção ao princípio da causalidade, custas pelo autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. Registrada eletronicamente nesta data. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
