Ementa
Processo 1000760-03.2026.8.26.0201 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.M.P. - Tendo em vista a notícia de reconciliação das partes, HOMOLOGO a desistência de fls. 23/24 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Não havendo interesse recursal, DECLARO o imediato trânsito em julgado da sentença. Certifique-se. Arbitro honorários ao(à) advogado(a) da parte autora conforme tabela do convênio OAB/DPE, expedindo-se a certidão após a juntada do ofício da Defensoria contendo o registro geral de indicação. Tudo concluído, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. - ADV: THAÍS ZACCARELLI DE MELO (OAB 361924/SP)