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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002483-52.2022.8.26.0577

Publicação
DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ)
0002483-52.2022.8.26.0577

Ementa

Processo 0002483-52.2022.8.26.0577 (processo principal 1019753-82.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.R.T. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida nos autos principais (nº 1019753-82.2016.8.26.0577), que ora mantenho. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0002483-52.2022.8.26.0577 (processo principal 1019753-82.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.R.T. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida nos autos principais (nº 1019753-82.2016.8.26.0577), que ora mantenho. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB 293018/SP)