Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para DECLARAR o domínio de SIDNEI JOSÉ DA SILVA sobre a área indicada no memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 33/34. Serve esta sentença para registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (artigo 167, inciso I, n. 28, da Lei Federal n. 6.015/73), após apresentada pelo autor a certificação de georreferenciamento pelo INCRA. Descabidos honorários sucumbenciais, em face da inexistência de litigiosidade. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.I. - ADV: FABIANA LEITE MARTINS DUCATTI MARSON (OAB 210783/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP)