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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1003589-70.2022.8.26.0047

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
1003589-70.2022.8.26.0047

Ementa

Processo 1003589-70.2022.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Fundo) - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos termos em que noticiado nos autos e julgo extinta a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento poderá ser dado início à fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente a ser distribuído de forma autônoma, e em apenso. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003589-70.2022.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Fundo) - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos termos em que noticiado nos autos e julgo extinta a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento poderá ser dado início à fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente a ser distribuído de forma autônoma, e em apenso. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P., R. e I. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)