Ementa
CERTIDÃO Certifico que reenvieu o provimento judicial de índice 494 para publicação em virtude de falha no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) detectada no sistema de Distribuição e Controle Processual (DCP): Considerando o requerimento de ID. 490, EXPEÇA-SE a RPV em favor da Defensoria Pública, no valor de R$1.549,73 e na forma do art. 535, §3º, II do CPC/2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro nos termos da Súmula 137, do E. TJRJ. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem custas ou honorários remanescentes. Leonardo Xavier - mat. 31666 / Estagiário Nome: