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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4025080-81.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
4025080-81.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo procedente a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a data da prolação da presente sentença até o efetivo pagamento, bem como a pagar, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 3.899,99 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4025080-81.2026.8.26.0002/SP AUTOR : MARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A) : LIDIA RIBEIRO BHERING (OAB SP395964) RÉU : ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a data da prolação da presente sentença até o efetivo pagamento, bem como a pagar, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 3.899,99 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento.