Ementa
Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte embargante para reconhecer o excesso de execução no importe de R$116,08, extinguindo a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, após apresentação dos respectivos formulários MLE devidamente preenchidos, expeçam-se mandados de levantamento para, em relação ao depósito de evento 35: a) o soerguimento de R$1.276,90 pela parte exequente; b) a devolução de R$116,08 à parte executada.