Ementa
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA (ARTS. 5º E 6º DA LEI 9.099/95). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO POR RELATOS DAS PARTES, DOCUMENTOS E VÍDEO DO ACIDENTE. MANOBRA DE MARCHA À RÉ SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CONDUTA IMPRUDENTE DO AUTOR AO PROSSEGUIR PELA VIA. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO MENOR ORÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO APENAS NO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO NÃO PROVIDO.