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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000028-30.2024.8.26.0512

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
1000028-30.2024.8.26.0512

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MURILLO NOGUEIRA DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, todavia, a suspensão da exigibilidade de tais verbas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1000028-30.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Murillo Nogueira da Silva - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MURILLO NOGUEIRA DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, todavia, a suspensão da exigibilidade de tais verbas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RAFAEL DAVELLO SANTOS (OAB 469106/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)