Ementa
USUCAPIÃO Nº 4006803-58.2026.8.26.0344/SP
AUTOR : MARGARETE APARECIDA FERNANDES
ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDES SOARES (OAB SP494435)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos,
Recebo a petição do evento 11 como emenda à inicial.
Tendo em vista o recolhimento das custas processuais (evento 5), homologo a desistência ao pedido de gratuidade da justiça.
Retifique-se o valor da causa (R$ 104.216,88 - evento 11 - EMENDAINIC1).
Defiro a alteração da fundamentação do pedido principal para usucapião extraordinária.
Às anotações.
À UPJ para a inclusão da parte IMOBILIÁRIA ZAMBON S/C LTDA. no polo passivo, assim como para a inclusão dos confrontantes indicados no evento 11 - EMENDAINIC1 (páginas 7/8).
Por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do artigo 178, do CPC determino a exclusão do Ministério Público do cadastro processual.
Contudo, devem ser cadastradas as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município.
Às providências.
Tendo em vista as particularidades relacionadas à elaboração da planta e do memorial descritivo, bem como para a obtenção da qualificação completa da confrontante Cleuza Jorge de Oliveira, defiro à autora o prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se.