Ementa
Processo 1009905-08.2025.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Samuel Oliveira Moises - Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO os presentes embargos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Arcará o(a) embargante com o pagamento de eventuais custas finais, nos termos do artigo 98, § 3º., do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos da execução fiscal nº. 1505759-95.2024.8.26.0302. Oportunamente, arquivem-se com baixa definitiva.