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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Homologação da Transação Extrajudicial 1000861-78.2026.8.26.0156

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
1000861-78.2026.8.26.0156

Ementa

Processo 1000861-78.2026.8.26.0156 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Alexandre de Jesus Silva - - Rosimeire Batista Silva - Vistos. Homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o acordo de páginas 01/06 e 31/33 celebrado nestes autos, e em consequência decreto o divórcio do casal, consignando que a mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento, bem como que os alimentos, a guarda e o regime de visitas ficam fixados nos termos do acordo homologado. Julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Tendo em vista que as partes transacionaram, ficam dispensadas do pagamento das custas, a teor do disposto no artigo 90, §3º do CPC. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000861-78.2026.8.26.0156 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Alexandre de Jesus Silva - - Rosimeire Batista Silva - Vistos. Homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o acordo de páginas 01/06 e 31/33 celebrado nestes autos, e em consequência decreto o divórcio do casal, consignando que a mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento, bem como que os alimentos, a guarda e o regime de visitas ficam fixados nos termos do acordo homologado. Julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Tendo em vista que as partes transacionaram, ficam dispensadas do pagamento das custas, a teor do disposto no artigo 90, §3º do CPC. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GABRIEL MARQUES SOARES (OAB 335626/SP), GABRIEL MARQUES SOARES (OAB 335626/SP)