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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1003661-83.2025.8.26.0554

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
1003661-83.2025.8.26.0554

Ementa

ciária - Santander Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Fls. 132/133: Trata-se de pedido de desistência da ação de busca e apreensão efetuado pela parte autora Santander Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A. que move em face de Rafael Nogueira Cardoso. Tendo em vista a ausência de citação e contestação, desnecessário o consentimento da requerida, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Destarte, HOMOLOGO a desistência do presente feito para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do aludido diploma. A parte autora requereu a desistência da ação, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Providencie a Serventia o desbloqueio do automóvel junto ao sistema Renajud (certificado nas fls. 68). Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003661-83.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Fls. 132/133: Trata-se de pedido de desistência da ação de busca e apreensão efetuado pela parte autora Santander Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A. que move em face de Rafael Nogueira Cardoso. Tendo em vista a ausência de citação e contestação, desnecessário o consentimento da requerida, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Destarte, HOMOLOGO a desistência do presente feito para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do aludido diploma. A parte autora requereu a desistência da ação, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Providencie a Serventia o desbloqueio do automóvel junto ao sistema Renajud (certificado nas fls. 68). Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP)