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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1014472-72.2025.8.26.0564

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
1014472-72.2025.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: CONDENAR as rés, solidariamente, à SUBSTITUIÇÃO do veículo objeto da lide (CAOA Chery Tiggo 7 Sport) por outro da mesma espécie (marca, modelo e versão), zero quilômetro ou em estado equivalente (mesmo ano de fabricação/modelo) ou superior, em perfeitas condições de funcionamento, no prazo de 30 dias. O autor deverá efetuar a devolução do veículo defeituoso às rés, livre de ônus ou multas de sua responsabilidade, de forma simultânea à entrega do novo bem. CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 6.048,00, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros desde a citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024. Pela sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1014472-72.2025.8.26.0564/SP AUTOR : RONALD ROCHA LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB SP485786) ADVOGADO(A) : CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB SP481537) RÉU : YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB SP404043) INTERESSADO : CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : DENISE DE CASTRO SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: CONDENAR as rés, solidariamente, à SUBSTITUIÇÃO do veículo objeto da lide (CAOA Chery Tiggo 7 Sport) por outro da mesma espécie (marca, modelo e versão), zero quilômetro ou em estado equivalente (mesmo ano de fabricação/modelo) ou superior, em perfeitas condições de funcionamento, no prazo de 30 dias. O autor deverá efetuar a devolução do veículo defeituoso às rés, livre de ônus ou multas de sua responsabilidade, de forma simultânea à entrega do novo bem. CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 6.048,00, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros desde a citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024. Pela sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.I.