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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001274-84.2026.8.26.0358

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
0001274-84.2026.8.26.0358

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido formulado por Gelzaplast Ind e Com Ltda-me em face de R.B. Marcenaria Roberto Barbosa, sem resolução de mérito, com fundamento no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando, após o decurso do prazo recursal, o cancelamento da distribuição. Fica a parte autora INTIMADA, desde já, na pessoa de seu advogado, para recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição, no prazo de 5 dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, no importe de 5 UFESPs (FEDTJ, código 224-0). Sem condenação em honorários sucumbenciais. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0001274-84.2026.8.26.0358 (processo principal 1004024-76.2025.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Gelzaplast Ind e Com Ltda-me - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido formulado por Gelzaplast Ind e Com Ltda-me em face de R.B. Marcenaria Roberto Barbosa, sem resolução de mérito, com fundamento no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando, após o decurso do prazo recursal, o cancelamento da distribuição. Fica a parte autora INTIMADA, desde já, na pessoa de seu advogado, para recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição, no prazo de 5 dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, no importe de 5 UFESPs (FEDTJ, código 224-0). Sem condenação em honorários sucumbenciais. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO BARBOSA (OAB 407262/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)