TJPI, Procedimento Comum Cível 0801833-05.2022.8.18.0056

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira e-mail: - Fone: (89) 35591131 Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0801833-05.2022.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA VIEIRA DOS SANTOS ESPÓLIO: BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação formulado por BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos da ação proposta por MARIA VIEIRA DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intimado, o demandado manifestou que não se opõe aos termos do pedido de habilitação (ID 97417660). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, observa-se que estão preenchidas as condições para o deferimento do pedido de habilitação. Com efeito, não houve oposição do demandado, e o requerente comprovou sua condição de sucessor da falecida, sendo seu cônjuge sobrevivente, conforme certidão de casamento e certidão de óbito atestando a inexistência de filhos, nos termos do art. 1.829 do Código Civil. Assim, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento nos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de habilitação de BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS para suceder à falecida MARIA VIEIRA DOS SANTOS no polo ativo da presente ação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se à retificação do polo ativo no sistema para inclusão do sucessor habilitado e dê-se o regular prosseguimento ao feito. ITAUEIRA-PI, 27 de outubro de 2026. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira