Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pagamento das custas iniciais), com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo Diploma Legal. Sem custas e honorários. Publique-se.
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Procedimento Comum Cível Nº 5004312-59.2026.8.24.0007/SC AUTOR : SUZY GABRIELA CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JAIR CERQUEIRA FRANCO (OAB BA088483) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pagamento das custas iniciais), com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo Diploma Legal. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
