Ementa
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos atualizados apresentados pela exequente no importe de R$ 5.738,00 e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e honorários adicionais. Da análise dos autos e do pedido formulado (ID 82858380), defiro o destaque dos honorários advocatícios em favor da patrona constituída, assegurando-se o montante proporcionalmente ajustado de R$ 2.295,20 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) à advogada Vanielle Santos Sousa, restando à parte exequente o valor principal de R$ 3.442,80 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Ressalva-se que o saldo remanescente do depósito judicial vinculado ao ID 81155055 e ID 81155060, no montante de R$ 21.210,00 (vinte e um mil, duzentos e dez reais), pertence ao executado BANCO PAN S.A. OBJETO DO 1º ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 2.295,20 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), acrescido de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial n. 3000114433762, na agência nº 2255, no Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO 1º ALVARÁ: VANIELLE SANTOS SOUSA, OAB/PI nº 17.904, inscrita no CPF sob o nº 047.395.043-08. O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, a saber: BANCO: 001 – BANCO DO BRASIL, Agência nº 2761-8, Conta Corrente nº 22788-9. OBJETO DO 2º ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 3.442,80 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), acrescido de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial n. 3000114433762, na agência nº 2255, no Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO 2º ALVARÁ: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 861.294.063-04. Intime-se o executado BANCO PAN S.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800945-61.2021.8.18.0059 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A SENTENÇA-ALVARÁ Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A. Intimada nos termos do art. 523 do CPC, a instituição financeira executada promoveu o depósito judicial em garantia no valor de R$ 26.948,00 (ID 81155055 e ID 81155060), apresentando impugnação ao cumprimento de sentença (ID 81155054). Conforme ID 98308542, a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada no ponto da alegada inexigibilidade do título executivo, restando reconhecido, contudo, o excesso de execução, determinando-se a reapresentação de planilha de cálculos pela exequente limitada à condenação por danos morais fixada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Em cumprimento, a exequente apresentou novos cálculos no montante atualizado de R$ 5.738,00 (ID 100016719), sobre os quais o executado manifestou-se (ID 106502188), postulando o encerramento da execução e a restituição do valor excedente. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser extinto quando verificado o adimplemento da obrigação, como ocorre no caso em exame. Diante disso, a obrigação encontra-se plenamente satisfeita, impondo-se o levantamento dos valores devidos e a devolução do saldo remanescente ao executado, com o consequente arquivamento definitivo da execução. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos atualizados apresentados pela exequente no importe de R$ 5.738,00 e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e honorários adicionais. Da análise dos autos e do pedido formulado (ID 82858380), defiro o destaque dos honorários advocatícios em favor da patrona constituída, assegurando-se o montante proporcionalmente ajustado de R$ 2.295,20 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) à advogada Vanielle Santos Sousa, restando à parte exequente o valor principal de R$ 3.442,80 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Ressalva-se que o saldo remanescente do depósito judicial vinculado ao ID 81155055 e ID 81155060, no montante de R$ 21.210,00 (vinte e um mil, duzentos e dez reais), pertence ao executado BANCO PAN S.A. OBJETO DO 1º ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 2.295,20 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), acrescido de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial n. 3000114433762, na agência nº 2255, no Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO 1º ALVARÁ: VANIELLE SANTOS SOUSA, OAB/PI nº 17.904, inscrita no CPF sob o nº 047.395.043-08. O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, a saber: BANCO: 001 – BANCO DO BRASIL, Agência nº 2761-8, Conta Corrente nº 22788-9. OBJETO DO 2º ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 3.442,80 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), acrescido de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial n. 3000114433762, na agência nº 2255, no Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO 2º ALVARÁ: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 861.294.063-04. Intime-se o executado BANCO PAN S.A., por seu patrono devidamente constituído, para que informe nos autos os dados bancários institucionais destinados à transferência eletrônica do montante excedente ora liberado. Após a indicação, expeça-se a ordem bancária de transferência do saldo remanescente acrescido de eventuais ajustes e correções em favor do executado. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, celeridade e economia processual, CONFIRO AO PRESENTE FEITO, assinado eletronicamente, FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, o que torna desnecessária a expedição de documento específico. Nas hipóteses de levantamento presencial, fica intimado o beneficiário do alvará que deverá apresentar a presente sentença-alvará, com o QRcode e código de verificação externo, na Agência competente, com cópia do DEPÓSITO JUDICIAL e documentos pessoais. Em caso de dificuldade de impressão, poderá comparecer à Secretaria desta Vara para retirada. Remeta-se a presente prolação à instituição bancária competente, se necessário, pelas vias de praxe. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100616442586300000019549365 Contrato nº 310055471-0 Petição (outras) 21100616442600400000019549366 Documentos pessoais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21100616442632800000019549367 Reclamação administrativa Documentos 21100616442678100000019549368 Resposta administrativa Documentos 21100616442707500000019549370 Certidão Certidão 21100711182563600000019573260 Despacho Despacho 21110811453231500000019770054 Citação Citação 21110811453231500000019770054 Petição Petição (outras) 22101914035713400000031260349 protocolo-carol-habilitacao-2980533_1 Petição (outras) 22101914035724300000031260353 atos-constitutivos-2019_2 Documentos 22101914035735400000031260350 bco-e-outros-advogados-pan-compactado_5 Documentos 22101914035749700000031260351 carta-de-preposicao-2022_4 Documentos 22101914035765600000031260352 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documentos 22101914035778700000031260354 urbano-substabelecimento-pan-2022_6 Documentos 22101914035790700000031260355 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22110114011950100000031644782 contestacao-maria-augusta-pereira-da-silva_1 Petição (outras) 22110114011960600000031645285 contrato-maria-augusta-pereira-da-silva-1_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110114012156700000031645287 dem-5_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110114012170000000031645289 Petição Petição (outras) 22122116133583900000033353721 Réplica - 0800945-61.2021 Petição (outras) 22122116133623500000033353722 Certidão Certidão 23022312312756400000035082658 Certidão Certidão 23022312325568000000035082677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022312335116400000035082679 Intimação Intimação 23022312335116400000035082679 Intimação Intimação 23022312335116400000035082679 Petição Petição (outras) 23030208384492200000035367941 pet-expedicao-de-oficio-maria-augusta-pereira-da-silva_1 Petição (outras) 23030208384501900000035367944 Petição Petição (outras) 23031013330087400000035741858 produção de provas 0800945-61.2021.8.18.0059 Petição (outras) 23031013330128200000035763348 Certidão Certidão 23051813304792600000038612934 Sistema Sistema 23051813443449200000038613605 Sentença Sentença 23102916155937800000045296728 Sentença Sentença 23102916155937800000045296728 Petição Petição (outras) 23110814054263400000046049812 APELAÇÃO - 0800945-61.2021.8.18.0059 Petição (outras) 23110814054271900000046049814 Certidão Certidão 23111014473154800000046176890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111014483756500000046176898 Intimação Intimação 23111014483756500000046176898 Petição Petição (outras) 23112719054583600000046843050 crr-apelacao-emprestimo-maria-augusta-pereira-da-silva-1701122656 Petição (outras) 23112719054586700000046843051 Certidão Certidão 23112809493212400000046866193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112809513891300000046866215 Sistema Sistema 23112809531346400000046866231 Decisão Decisão 23120413084200000000071009829 Sistema Sistema 23123013125800000000071009830 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24052208472400000000071009831 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24061115410600000000071009832 Voto do Magistrado Voto 24061405125700000000071010585 Ementa Ementa 24061405125700000000071010584 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24061405125700000000071009833 Relatório Relatório 24061405125700000000071010586 Ementa Ementa 24061405130400000000071010587 Sistema Sistema 24061714120800000000071010588 Petição Petição (outras) 24062515440100000000071010589 embargos-de-declaracao-2-grau-maria-augusta-pereira-da-silva_1 Petição (outras) 24062515440100000000071010590 Despacho Despacho 24080114390800000000071010591 Sistema Sistema 24082009234000000000071010592 Contrarrazões a Embargos Petição (outras) 24090616151700000000071010593 0800945-61.2021.8.18.0059 CONTRARRAZÕES A EMBARGOS Petição (outras) 24090616151700000000071010594 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24102911061100000000071010595 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24102911073900000000071010596 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24103109520900000000071010597 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24103109535500000000071010598 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111910370900000000071010599 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24112819261200000000071010600 Relatório Relatório 24112819261200000000071010601 Voto do Magistrado Voto 24112819261200000000071010602 Ementa Ementa 24112819261200000000071010603 Sistema Sistema 24112908221400000000071010604 Petição Petição (outras) 25011712010900000000071010605 pet-chamar-o-feito-a-ordem_1 Petição (outras) 25011712010900000000071010606 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25050509592200000000071010607 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052113453900000000071010608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052416162487100000071175431 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052416162487100000071175431 Petição Petição (outras) 25052921284277300000071484968 petdescida-dos-autos-maria-augusta-pereira-da-silva_1 Petição (outras) 25052921284318600000071484969 Sistema Sistema 25060612590095000000071908642 Petição Petição (outras) 25060908541069100000071964425 LIQUIDAÇÃO 0800945-61.2021.8.18.0059 Petição (outras) 25060908541074100000071964429 CALCULOS 0800945-61.2021.8.18.0059 Documentos 25060908541083100000071964430 Despacho Despacho 25072121175768200000074153142 Despacho Despacho 25072121175768200000074153142 Guia 563 B7E 1841027 Certidão de Custas 25080122355692500000074809430 Petição Petição (outras) 25081917024919600000075654410 impug-cumpsent-809287-1754798383_1 Petição (outras) 25081917024946800000075654420 guiag_2 Outros Documentos 25081917024965000000075654421 809287-22015293-1634878_3 Outros Documentos 25081917024987600000075654425 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091119465120800000076951469 Intimação Intimação 25091119465120800000076951469 Intimação Intimação 25091119465120800000076951469 Petição (outras) Petição (outras) 25091908070875000000077204210 MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA Documentos 25091908070880300000077302392 Sistema Sistema 25112214593185000000080691041 Decisão Decisão 26060922064331200000090945004 Decisão Decisão 26060922064331200000090945004 0800945-61.2021.8.18.0059 - CALCULOS ATUALIZADOS Documentos 26070308322225900000092450032 Intimação Intimação 26100110130200300000097945675 Petição (outras) Petição (outras) 26100810563851800000098396749 25772790-01dw-pet maria augusta Manifestação 26100810563854500000098396750 Sistema Sistema 26101213070972400000098564538
