Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FLAVIO MOURA DA ROSA em desfavor de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito da demanda.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036446-97.2025.8.21.0027
- Publicação
- DJEN 02/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5036446-97.2025.8.21.0027
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5036446-97.2025.8.21.0027/RS REQUERENTE : FLAVIO MOURA DA ROSA ADVOGADO(A) : KATYA MARTINS PRATES (OAB RS095364) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FLAVIO MOURA DA ROSA em desfavor de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito da demanda.