Ementa
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor devido em R$ 5.322,23 (R$ 4.915,84 de principal e R$ 406,49 de honorários da fase de conhecimento) e reconhecer o excesso de execução de R$ 12.992,52. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o excesso reconhecido (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Suspendo a exigibilidade dessa cobrança em relação a Elizamara Ferreira por ser beneficiária da gratuidade da justiça, mantendo-a em relação ao advogado Daniel Gomes Robaina. Como o valor devido está garantido pelo depósito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Determino as seguintes providências: a) expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor incontroverso de R$ 5.322,23, com os acréscimos legais; b) expedição de alvará à executada para levantamento do saldo restante depositado, com os rendimentos correspondentes; c) intimação da parte exequente para pagar as custas da impugnação, observada a suspensão da exigibilidade em relação a Elizamara Ferreira; d) após o trânsito em julgado, registro da extinção e arquivamento do processo com baixa. Intimem-se.