Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 189655749 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, adstrita à obrigação da presente execução, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Sentença com efeito imediato ante cláusula expressa de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela presente homologação. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a credora, por seu advogado, para, em cinco dias, dizer se solvida integralmente a obrigação avençada, posto que estipulado pagamento único com vencimento em 16/06/2026. Publique-se.
Inteiro teor
TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0810800-98.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VERÍSSIMO E FILHOS LTDA. (SHOPPING CIDADE JARDIM) EXECUTADO: ALAMANDA OPTICAL LTDA - EPP, JOAQUIM SANTIAGO FILHO SENTENÇA Veríssimo e Filhos Ltda. (Shopping Cidade Jardim), qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de Joaquim Santiago Filho e outros, igualmente qualificados. Após quebra de sigilo fiscal a fim de aclarar a situação de hipossuficiência do devedor, fora apresentado acordo à homologação, ID. 189655749. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial. Portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 189655749 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, adstrita à obrigação da presente execução, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Sentença com efeito imediato ante cláusula expressa de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela presente homologação. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a credora, por seu advogado, para, em cinco dias, dizer se solvida integralmente a obrigação avençada, posto que estipulado pagamento único com vencimento em 16/06/2026. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
