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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000561-07.2026.8.17.3480

Julgamento
02/07/2026
Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0000561-07.2026.8.17.3480
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c o artigo 321, parágrafo único, e o artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em virtude do cancelamento da distribuição ora determinado. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000561-07.2026.8.17.3480 AUTOR(A): N. M. D. S. RÉU: Z. S. B. S. E. P. S., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 240138559, conforme transcrito abaixo: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c o artigo 321, parágrafo único, e o artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em virtude do cancelamento da distribuição ora determinado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timbaúba/PE, data da assinatura eletrônica. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito. TIMBAÚBA, 2 de julho de 2026. EDSON MARCONI DOS SANTOS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata