TJPE, Cumprimento de Sentença 0000566-95.2016.8.17.0920

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000566-95.2016.8.17.0920 EXEQUENTE: VALMIR DE FRANCA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 243114945, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação integral da obrigação. Expeça-se o competente Alvará Judicial, autorizando o levantamento dos valores depositados, conforme consta no documento de ID 238600145, em favor do exequente VALMIR DE FRANCA SILVA. Custas pelo INSS. Se houver custas remanescentes, remetam-se os autos ao setor de cálculos. Em seguida intime-se o INSS para comprovar o pagamento em 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." LIMOEIRO, 2 de julho de 2026. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste