Em face do exposto, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, e § 4º, todos do CPC, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo autor, nos termos do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários, em face da ausência de triangulação processual. Publique-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0002030-79.2023.8.17.3420 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RÉU: JOSEANE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. Trata-se de demanda na qual a parte autora, antes da citação do réu, desistiu da ação. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e decidir. O art. 485, VIII, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz homologa a desistência da ação. Tendo em vista que a desistência foi exercida antes de oferecida contestação, prescindível a manifestação do demandado, ex vi do art. 485, § 4º, a contrario sensu, do CPC. O pedido de homologação revela-se necessário para que surta seus efeitos legais, impondo-se o deferimento do pedido, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. (grifei) Em face do exposto, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, e § 4º, todos do CPC, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo autor, nos termos do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários, em face da ausência de triangulação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Tabira, data da certificação digital. Juíza de Direito Substituta
